O manual representa um marco para o município ao sistematizar e padronizar os processos administrativos relacionados à gestão financeira.
A Prefeitura Municipal de Registro deu um importante passo para o aprimoramento, à transparência e à eficiência na gestão pública. Através da Diretoria Geral de Fazenda e Orçamento foi implantado o Manual de Boas Práticas em Gestão da Contabilidade, Tesouraria e Planejamento Orçamentário. A iniciativa foi oficializada através do Decreto Municipal Nº 3.875/2024, postado no Diário Oficial da última terça-feira (17/12), edição 1713.
O manual representa um marco para o município ao sistematizar e padronizar os processos administrativos relacionados à gestão financeira. Desenvolvido de forma colaborativa entre diretores, chefes de divisão e servidores públicos do setor de fazenda, o documento busca defender conformidade com a legislação vigente, como a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de modernizar e otimizar a utilização dos recursos públicos.
Conforme o responsável através da pasta, Diretor Geral de Fazenda e Orçamento, Octávio Forti Neto, o objetivo do manual é ir além das exigências legais, promovendo a profissionalização da gestão e defendendo a eficiência na gestão dos recursos. “O objetivo é promover uma gestão cada vez mais eficiente e transparente, que priorize as reais necessidades da população e assegure o uso responsável do dinheiro público”, destacou.
Com a implantação do Manual de Boas Práticas, o Prefeito Nilton Hirota fundamenta seu comprometimento com a eficiência administrativa, transparência e o respeito ao bem público. A iniciativa coloca o município como referência em gestão pública inovadora, responsável e focada em atender às demandas dos cidadãos.
Veja as principais diretrizes e avanços definidos no Manual de Boas Práticas:
- Conformidade legal: prevenção de despesas sem prévio empenho e fortalecimento do controle financeiro;
- Padronização de processos: consolidação de Notas de Empenho e melhorias no cadastro de fornecedores;
- Gestão transparente dos pagamentos: implementação de critérios rigorosos na ordem cronológica;
- Liquidação de despesas: rigor na verificação dos bens e serviços adquiridos;
- Conciliação e planejamento contábil: aprimoramento dos registros e elaboração da proposta orçamentária;
- Atividades obrigatórias periódicas: monitoramento contábil e financeiro ininterrupto;
- Orçamento Base Zero (OBZ): otimização dos recursos e promoção do equilíbrio fiscal.
Prefeitura de Registro implanta Manual de Boas Práticas para aprimoramento da Gestão Pública
Com informações da Prefeitura de Registro