A 1ª Promotoria de Justiça de Jacupiranga, com atribuições na defesa do meio ambiente, realizou acontecimento no Quilombo Cedro, em Barra do Turvo, cumprindo mais uma etapa do projeto Caminho da Roça.
A iniciativa foi idealizada através do promotor de Justiça Rodrigo Nunes Serapião, a exemplo de outras indicadas no Plano Geral de Atuação do MPSP para a área do Vale do Ribeira. O trabalho pretende a promover educação ambiental, integração social e emancipação de comunidades quilombolas e tradicionais quanto às práticas agrícolas sustentáveis, principalmente à roça de coivara.
A capacitação contou com a participação de vários órgãos estatais do Sistema Nacional do Meio Ambiente com vistas a esclarecer e determinar fluxo prático de gestão de informações para o licenciamento facilitado da atividade agrícola desenvolvido por aquela fatia dos cidadãos. O encontro foi precedido por estruturação de rotina do órgão de fiscalização (Polícia Militar Ambiental), levantamento de dados técnicos sobre a incidência da norma na área (Resolução SIMA 98/2022) e dos índices de efetividade de autuações por infração ambientais; e através do mapeamento de comunidades e associações a elas relacionadas, assim como através da opinião de forma de planejamento e atuação integrada.
Preservando-se a grande participação da população interessada, principalmente de moradores de ao menos quatro quilombos da área, a reunião foi conduzida através do Ministério Público com a participação do Poder Executivo de Barra de Turvo, da Fundação Florestal, Polícia Militar Ambiental, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (Centro Técnico Regional XIV – Registro) e de entidades de promoção social, como o Instituto Socioambiental e a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira.
O projeto continua cumprindo etapas e objetivos que envolvem preservação da Mata Atlântica, desenvolvimento sustentável, enfrentamento ao racismo ambiental por intermédio de protocolo de atuação padronizada dos órgãos de fiscalização, promoção de direitos sociais e atuação mais efetivo do Estado.
Com informações de BS9