Acontecimento híbrido permite que cidadãos enviem opiniões sobre a Lei Orçamentária (LOA), LDO e PPA, até às 22 horas do dia 17/09
A Prefeitura Municipal de Registro, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, promove no dia 17 de setembro, às 18h30, Audiência Pública presencial e online para elaboração e análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2026, alterações na L.D.O. – LDO 2026 e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029). A reunião presencial ocorrerá na Câmara Municipal de Registro – que se encontra na Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro, e será transmitida através do canal oficial da Prefeitura de Registro no Facebook: facebook.com/prefeituraderegistro.
A LOA define metas e prioridades para o ano seguinte, estabelecendo recursos disponíveis, regras e limites de gastos, autorizações para aumento de despesas com pessoal, transferências a entidades públicas e privadas, além de orientar financiamentos por bancos públicos.
Os munícipes podem enviar opiniões até às 22h do dia 17 de setembro, através do formulário disponível neste link. Todas as propostas recebidas serão analisadas prioritariamente pelas Secretarias Municipais.
O Orçamento Público Municipal projeta receitas para o ano que vem, incluindo convênios com os governos estadual e federal, e define como serão aplicados recursos em setores como Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal, entre outros, preservando equilíbrio das contas municipais.
A participação dos cidadãos é fundamental. Os munícipes têm o direito de questionar, sugerir e indicar prioridades para investimentos em bairros, instituições ou serviços públicos, pois a receita municipal provém dos impostos e taxas pagas por todos. A audiência permite apresentar demandas relacionadas às políticas públicas da cidade, planejadas por tema.
Para consultar os termos usados durante a Audiência Pública, o munícipe pode entrar o glossário disponível no website da Prefeitura, preservando transparência e compreensão do processo.
Serviço
Audiência Pública para elaboração do Orçamento 2026
Dia: 17 de setembro
Horário: 18h30
Presencial: Câmara Municipal de Registro; Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro
Envio de propostas: até às 22h do dia 17/09/2025
Transmissão online: facebook.com/prefeituraderegistro
Audiência Pública para elaboração do Orçamento 2026 será no mês de setembro
Com informações da Prefeitura de Registro