A Prefeitura Municipal de Registro, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, convida os cidadãos para fazer parte da Audiência Pública sobre as Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, que será realizada no dia 27 de fevereiro, às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Shitiro Maeji, nº 459 – Centro.
A iniciativa cumpre o disposto no Artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a apresentação pública do desempenho fiscal da cidade.
Durante a audiência, serão demonstrados e avaliados os resultados da execução orçamentária e financeira do momento, possibilitando à população o acompanhamento das ações da gestão municipal, promovendo a transparência e o acesso à informação.
A participação da sociedade é fundamental para o fortalecimento da gestão pública e do controle social.
Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2025 realiza-se no dia 27/02
Com informações da Prefeitura de Registro