Parada na Câmara dos Deputados desde 2019, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que diminui a carga horária máxima de trabalho semanal e pode abrir espaço para o final da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — será votada quarta-feira agora (22/4) através da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir o cronograma da próxima etapa de análise da PEC: a data de instalação da comissão especial, além da definição do relator e do presidente do colegiado.
A CCJ é a primeira etapa. O colegiado analisa exclusivamente a admissibilidade do texto, isto é, se ele obedece à Constituição de 1988. Na semana passada, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável ao projeto.
A comissão especial é responsável por colocar em discussão o conteúdo e as regras da mudança na jornada de trabalho. Em seguida, a PEC continua para o plenário, onde deve ser votada em dois turnos, com ao menos 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.
Por isso, existe a expectativa de que a relatoria na comissão especial e no plenário fique com um deputado do Centrão, ligado ao grupo político de Motta.
Entenda o que a PEC sugere A PEC que a CCJ votará deriva de duas propostas: uma apresentada através do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada em 2025 através da deputada Erika Hilton (PSol-SP).
Quando duas propostas tratam do mesmo tema – neste caso, a mudança na jornada de trabalho -, o regimento da Câmara permite que os textos sejam apensados (unificados).
As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que necessitarão ser unificadas, subsequentemente, através do relator da comissão especial.
Por enquanto, estão assim:
PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes): sugere diminuir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais no decurso de um momento de transição de 10 anos, sem redução salarial; PEC 8/2025 (Erika Hilton): sugere a redução da jornada para quatro dias por semana (final da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais. Embora a CCJ não possa alterar o conteúdo da PEC, o relator Azi incluiu, em seu parecer, opiniões de pontos que julga importantes para a próxima etapa. Dentre eles, fica a criação de uma regra de transição para a redução da jornada, com aplicação gradual no decurso de alguns anos.
Entrave com o governo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara, em 14 de abril, um projeto próprio sobre a mudança na jornada de trabalho com urgência constitucional. Neste caso, Câmara e Senado têm, cada um, 45 dias para averiguar e votar o texto.
A avaliação do governo é de que a tramitação de uma PEC no Congresso não avançaria no ritmo desejado. Por isso, optou por apresentar uma proposta alternativa, com o objetivo de tornar viável a aprovação ainda no primeiro semestre.
Mesmo com o envio do projeto do Planalto, Motta tem afirmado que preserva, por ora, exclusivamente a votação da PEC, sem indicar relator para o texto de Lula.
O deputado também declarou publicamente que pretende aprovar a PEC no plenário até o final de maio, período próximo aos 45 dias previstos para a tramitação do projeto enviado através do governo.
O impasse provoca, nos bastidores, uma disputa por protagonismo político com a aproximação das eleições, previstas para outubro. Lula busca tornar viável um quarto mandato, enquanto Motta tenta se amplificar na Câmara de olho na eleição para a presidência da Casa em 2027.
Com informações Metropoles