A Prefeitura Municipal de Registro, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, convida a população para fazer parte da Audiência Pública sobre as Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026, que será realizada no dia 29 de maio, às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Shitiro Maeji, nº 459 – Centro.
A iniciativa cumpre o disposto no Artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a apresentação pública do desempenho fiscal da cidade.
Durante a audiência, serão demonstrados e avaliados os resultados da execução orçamentária e financeira do momento, possibilitando à população o acompanhamento das ações da gestão municipal, promovendo a transparência e o acesso à informação.
A participação da sociedade é fundamental para o fortalecimento da gestão pública e do controle social.
Acesse: Audiência Pública – Metas Fiscais – 1º Quadrimestre 2026
Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais 2026 do 1º Quadrimestre 2026 ocorre no dia 29/05
Com informações da Prefeitura de Registro