Decreto estabelece orientações para que a tradição das decorações aconteça com segurança e respeito aos espaços públicos
A Prefeitura Municipal de Registro postou segunda-feira agora, 08 de junho, o Decreto nº 4.268, que regulamenta a realização de pinturas e ornamentações temáticas nas vias públicas durante a copa do Mundo de Futebol de 2026.
A medida reconhece uma tradição que mobiliza moradores e fortalece o espírito de união entre vizinhos. Afinal, a rua também é uma extensão de casa e ganha mais cores durante o momento do torneio. O objetivo é permitir as decorações, desde que sejam observadas regras voltadas à segurança no trânsito e à preservação e planejamento dos espaços urbanos.
As pinturas conseguirão ser realizadas em ruas de bairros residenciais, com menor circulação de veículos, mediante autorização. O decreto proíbe intervenções sobre faixas de pedestres, lombadas, cruzamentos, linhas de divisão de fluxo, placas de trânsito e demais elementos de sinalização viária. Também não serão permitidas pinturas em calçadas, praças, quadras esportivas, edifícios públicos e outros equipamentos municipais.
Para a execução dos trabalhos, precisarão ser usadas exclusivamente tintas acrílicas ou látex para piso diluídas em água. As ornamentações precisarão manter distância mínima de três metros de esquinas, cruzamentos, ciclovias, faixas de pedestres e placas de sinalização.
Durante a realização das pinturas, os organizadores precisarão providencias a sinalização temporária do local e assegurar a passagem de veículos, inclusive os de emergência. Eventuais danos causados ao patrimônio público ou à sinalização existente precisarão ser reparados.
Depois de o encerramento da participação do Brasil na Copa do Mundo de 2026, as pinturas precisarão ser removidas e as vias limpas no período de até 30 dias. O não cumprimento das regras conseguirá resultar na aplicação das penalidades previstas no Código de Posturas do Município, incluindo multas e cobrança dos custos de eventual serviço executado através da Prefeitura.
A íntegra do decreto fica disponível neste link.
Município regulamenta pinturas de ruas para a Copa do Mundo de 2026
Com informações da Prefeitura de Registro