Primeira etapa da regularização fundiária contempla 803 lotes e marca a maior entrega de matrículas dos últimos anos em Registro.
A espera de mais de seis décadas chegou ao final para centenas de famílias do bairro Arapongal Leste. A Prefeitura Municipal de Registro, com o auxílio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e com o Programa Estadual Cidade Legal, realizou, na sexta-feira (31), a entrega de 511 títulos de propriedade, na Escola Estadual José Pacheco Lomba.
O evento agrupou moradores, autoridades municipais, chefias do bairro familiares, a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, e a oficial titular do Cartório de Imóveis de Registro, Marina Durlo.
A entrega representa a maior dos últimos anos no município e corresponde à primeira das quatro etapas previstas. Ao todo, esta fase contempla 803 lotes regularizados; distribuídos em 37 ruas, 12 vielas; quatro passagens de pedestres; três regiões verdes; três regiões institucionais; um sistema de lazer e uma malha viária com 60.034,20 metros quadrados.
O trabalho é resultado da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), instrumento previsto na legislação que viabiliza a regularização de núcleos urbanos ocupados de forma consolidada. A iniciativa resultou na emissão das matrículas individualizadas dos imóveis, formalizando a propriedade dos lotes.
O bairro teve sua ocupação iniciada em 1964. Depois de 62 anos, as famílias passam a contar com o reconhecimento oficial de seus imóveis, marco que representa mais segurança jurídica e um novo momento para a comunidade.
Para o prefeito Samuel Moreira, a entrega dos títulos concretiza uma antiga reivindicação dos moradores para o município e demonstra o comprometimento da gestão com a dignidade das pessoas: “Cada matrícula entregue simboliza o reconhecimento oficial do direito à propriedade e encerra uma espera de décadas para muitas famílias. É uma conquista que traz segurança jurídica aos moradores e contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade.”
Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, a Prefeitura de Registro entregou 683 títulos de propriedade, resultado do trabalho contínuo no município. Os processos de regularização continuam em andamento nos núcleos Vila da Palha e Arapongal Oeste, que serão contemplados nas próximas etapas do programa.
Depois de 62 anos de espera, 511 títulos de propriedade foram entregues no Arapongal Leste
Com informações da Prefeitura de Registro