Ao todo, aproxamadamente 167 títulos já foram entregues na área desde o começo do processo de regularização fundiária, em 2018
A Prefeitura Municipal de Registro, através da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, em cooperação com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), realizou, no sábado anterior, 22 de agosto, a entrega de títulos remanescentes de propriedade a famílias do bairro Jardim Vitória. O evento foi feita na Associação de Desenvolvimento Comunitário do bairro e marcou mais uma etapa do processo de regularização fundiária da área.
Ao todo, aproxamadamente 167 títulos de propriedade já foram entregues no Jardim Vitória desde 2018, beneficiando famílias que, com início da regularização, passam a contar com a documentação que reconhece formalmente seus imóveis. A iniciativa representa um importante avanço para a segurança jurídica dos moradores e para a planejamento territorial da cidade.
A ação integra o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), instrumento que possibilita a regularização de imóveis e núcleos urbanos descontraídos, promovendo a adequação documental e jurídica das propriedades e contribuindo para o ordenamento e o planejamento urbano.
Com a conclusão do processo de regularização, os moradores passam a ter maior segurança jurídica sobre seus imóveis, além de acesso a uma documentação que contribui para a valorização patrimonial das propriedades e para a formalização da ocupação urbana.
Prefeitura e ITESP entregam títulos de propriedade a famílias do Jardim Vitória
Com informações da Prefeitura de Registro