Preservação dos equipamentos públicos contribui para a qualidade dos serviços e impede custos ao município com reparos e manutenção
A Prefeitura Municipal de Registro, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, orienta os cidadãos sobre a necessidade de preservar os abrigos de passageiros de ônibus e os outros equipamentos que fazem parte o patrimônio público municipal.
Os abrigos são espaços destinados ao atendimento dos cidadãos e precisam ser usados e preservados por todos. Pichar, danificar estruturas, colar cartazes ou fazer outras ações que causem danos aos equipamentos públicos prejudicam a conservação desses espaços e geram custos ao município para sua manutenção e recuperação.
Além de representar prejuízo ao patrimônio público, atos de vandalismo podem configurar crime. Conforme o Artigo 163 do Código Penal, o dano capacitado contra patrimônio público fica sujeito a pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.
A preservação dos espaços públicos é uma responsabilidade compartilhada. Ao cuidar dos equipamentos públicos, os cidadãos contribui para uma cidade mais coordenada, segura e adequada para todos.
Presenciou um ato de vandalismo? Denuncie. As denúncias poderão ser realizadas de forma anônima.
Ouvidoria Municipal
Telefone: (13) 3828-1000
E-mail: ouvidoria@registro.sp.gov.br
Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana
Telefone: (13) 3821-4034
E-mail: secretaria.transito@registro.sp.gov.br
Em situações que estejam acontecendo no momento e demandem atendimento imediato, os cidadãos poderá também acionar a Polícia Militar com o telefone 190.
Preserve o patrimônio público. Ele pertence a todos.
Secretaria Municipal de Trânsito orienta sobre a preservação dos abrigos de passageiros de ônibus
Com informações da Prefeitura de Registro