Acontecimento híbrido permite que cidadãos enviem opiniões sobre a Lei Orçamentária (LOA), e para alterações na LDO e PPA, até às 22 horas do dia 15 de setembro.
A Prefeitura Municipal de Registro, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, promove no dia 15 de setembro, às 18h30, Audiência Pública presencial e online para elaboração e análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2027, alterações na L.D.O. – LDO 2027 e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029). A reunião presencial ocorrerá na Câmara Municipal de Registro – que fica na Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro, e será transmitida através do canal oficial da Prefeitura de Registro no Facebook: facebook.com/prefeituraderegistro.
A LOA define metas e prioridades para o ano seguinte, estabelecendo recursos disponíveis, regras e limites de gastos, autorizações para aumento de despesas com pessoal, transferências a entidades públicas e privadas, além de orientar financiamentos por bancos públicos.
Os munícipes podem enviar opiniões até às 22h do dia 15 de setembro, através do formulário disponível no site oficial da Prefeitura. Todas as propostas recebidas serão analisadas prioritariamente pelas Secretarias Municipais.
O Orçamento Público Municipal projeta receitas para o ano que vem, incluindo convênios com os governos estadual e federal, e define como serão aplicados recursos em setores como Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal, entre outros, preservando equilíbrio das contas municipais.
A participação do povo é fundamental. Os munícipes têm o direito de questionar, sugerir e indicar prioridades para investimentos em bairros, instituições ou serviços públicos, pois a receita municipal provém dos impostos e taxas pagas por todos. A audiência permite apresentar demandas relacionadas às políticas públicas da cidade, planejadas por tema.
Para consultar os termos usados durante a Audiência Pública, o munícipe pode entrar o glossário disponível neste link, preservando transparência e compreensão do processo.
Acesse a Cartilha do Orçamento Público neste link https://registro.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/Cartilha_OrcamentoPublico.pdf.
Serviço
Audiência Pública para elaboração do Orçamento 2027 * Dia: 15 de setembro de 2026
• Horário: 18h30
• Presencial: Câmara Municipal de Registro; Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro
• Envio de propostas: até às 22h do dia 15/09/2026
• Transmissão online: facebook.com/prefeituraderegistro
Audiência Pública para elaboração do Orçamento 2027 será no dia 15/09
Com informações da Prefeitura de Registro