A audiência corresponde ao 2º quadrimestre de 2026 e será realizada no dia 30 de setembro.
A Prefeitura Municipal de Registro, com o auxílio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, em cumprimento ao disposto no Artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convida o povo a fazer parte da Audiência Pública com o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026.
Trata-se de uma oportunidade para examinar o que foi planejado e executado pela cidade neste quadrimestre, preservar a transparência de suas ações e o acesso à informação.
A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 30/09 com início das 16h30.
Para preservar a transparência de suas ações e o acesso à informação as perguntas relacionadas ao assunto conseguirão ser feitas de forma presencial na audiência ou em seguida no momento de 30 de setembro a 02 de outubro através do formulário: https://registro.sp.gov.br/audiencia/audiencia/audi-ncia-p-blica-sobre-as-metas-fiscais-2-quadrimestre
Regulamento:
Serão consideradas aptas as perguntas pertinentes ao assunto desta audiência que é realizada para apresentar os dados e avaliar o cumprimento das metas fiscais definidas.
Não serão consideradas as manifestações que contiverem:
1. Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
2. Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja empregado, servidor ou qualquer pessoa ligada a esta Prefeitura Municipal de Registro;
3. Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie e de qualquer empresa, mesmo que desta Prefeitura Municipal de Registro;
4. Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
5. Assuntos relacionados ou pertinentes à Prefeitura de outro município;
6. Assuntos relacionados ou pertinentes à iniciativa privada e/ou comercial;
7. Todos que não sejam concernentes a esta Prefeitura de Registro.
Audiência Pública sobre as Metas Fiscais – 2º Quadrimestre de 2026
Com informações da Prefeitura de Registro