Edital estabelece período de 30 dias para que concessionários, arrendatários ou sucessores apresentem documentação e mantenham direito de uso
A Prefeitura Municipal de Registro, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, postou Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que trata da regularização de jazigos localizados na Quadra “Y” do Cemitério da Saudade.
O levantamento feito através do Setor Administrativo de Cemitérios reconheceu dezenas de terrenos em situação de abandono, sem registros em arquivo ou com pendências documentais. Diante disso, estão sendo convocados os responsáveis legais, arrendatários, concessionários ou sucessores com direito sobre os espaços para que realizem a regularização.
O período é de 30 dias corridos a contar da publicação do edital (edição 1941 de 15 de setembro de 2025). O atendimento ocorre no próprio Cemitério da Saudade, localizado na Rua Alexandre Agenor de Moraes, nº 152 – Vila São Francisco. O setor disponibiliza atendimento presencial, telefone (13) 3822 – 1754 e WhatsApp (13) 99772-1294 para envio de mensagens.
Caso não haja manifestação dentro do momento determinado, os jazigos serão considerados devolutos, sendo liberados para novo arrendamento ou destinados a interesse público, sem qualquer indenização.
A iniciativa cumpre a legislação municipal e tem como objetivo assegurar a boa gestão, conservação e uso ideal dos jazigos do Cemitério da Saudade.
Prefeitura convoca responsáveis para regularização de jazigos do Cemitério da Saudade
Com informações da Prefeitura de Registro