Município avança no processo de entrega de títulos de propriedade com apoio do Programa Cidade Legal
A Prefeitura Municipal de Registro, através da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e da Divisão de Habitação, em colaboração com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado, dará começo à terceira etapa do Cadastro Social dos moradores do Arapongal Oeste. A ação integra o processo de Regularização Fundiária Urbana, que permitirá a emissão do título de propriedade aos ocupantes que atendam aos critérios legais.
O atendimento aos moradores para coleta documental ocorrerá casa a casa, iniciando nos dias 26 de novembro, nas Ruas Daniel Aguilar de Souza e Joaquim Lucinda, das 8h30 às 11h45, e no dia 04 de dezembro, na Rua Gardênia, das 14h às 17h.
Para formalização do cadastro, os munícipes precisam apresentar informações para a Ficha de Cadastro Social, fotografia da frente do imóvel e cópias dos documentos a seguir:
*RG, CPF ou CNH, inclusive do cônjuge ou companheiro (a), quando existir;
*Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
*Comprovante de casa;
*IPTU atual, se existir recolhimento;
*Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos, termo de quitação, termo de doação ou equivalente);
*Documentos do dono falecido (óbito), quando o lote estiver em nome de espólio;
*Certidão de casamento com averbação, no caso de divórcio ou separação.
Serviço:
Cadastro Social | 3ª Etapa | Regularização Fundiária Arapongal Oeste
Dia 26 de novembro:
Ruas Daniel Aguilar de Souza e Joaquim Lucinda, das 8h30 às 11h45
Dia 04 de dezembro:
Rua Gardênia, das 14h às 17h.
Registro inicia terceira etapa do Cadastro Social para Regularização Fundiária no Arapongal Oeste
Com informações da Prefeitura de Registro